Nos últimos dias surgiu uma intensa polémica sobre um despacho que define as medidas concretas que visam aplicar, nas escolas, a lei da identidade de género, aprovada em 2018.

Nos últimos tempos, as nossas sexualidades, relações com os nossos corpos e afectividade têm marcado presença desde as mais simples conversas de café, passando pelos murais das redes sociais, até ao discurso de muitos partidos e políticas de muitos governos.

O navio Alan Kurdi está há vários dias ao largo do Mediterrâneo, sem ter autorização para atracar em qualquer porto europeu. Itália e Malta já negaram a autorização e os 80 tripulantes agonizam. Faltam víveres e só não estão já a passar necessidades básicas porque um outro navio transferiu comida para o Alan Kurdi.

O motivo desta situação é a “carga” do navio. Ele não transporta lixo tóxico, nem armas, nem droga. Ele transporta seres humanos. Seres humanos de pele negra, de países africanos. Seres humanos pobres, de países como a Líbia ou a Nigéria. Seres humanos que fogem da fome, da guerra, da escravatura e das violações que as potências imperialistas, nomeadamente, as europeias têm secularmente infligido àqueles países. Seres humanos a quem a Europa vira as costas. Fossem estes seres humanos bancos a fugir à falência – como constantemente tem acontecido pela Europa – e o resgate da UE seria imediato.

O navio Alan Kurdi chama-se assim em homenagem ao bébé sírio que se afogou, enquanto fugia com a família para a Europa, em 2017, e cujas imagens chocaram o mundo. Chocaram o mundo por pouco tempo, diga-se. Merkel rapidamente abandonou a política de acolhimento de refugiados e migrantes e os partidos nacionalistas de extrema-direita, autoritários e racistas, vão-se aproximando do poder, por toda a Europa. A comoção deu lugar ao cinismo e à morte. Ano após ano, centenas de refugiados morrem no fundo do mar, apenas por serem pobres, negros e terem de fugir de países arrasados pela guerra e as alterações climáticas, causadas não por eles mas pelas grandes potências europeias e os EUA.

O navio Alan Kurdi pertence à ONG Sea-Eye e dedica-se a resgatar refugiados que, de outra forma, acabariam vítimas de trágicos naufrágios. A bordo do navio estão 64 refugiados. “Há problemas em todo o lado, não há ajuda. Muitas pessoas morrem na Líbia, muita gente fica ferida na Líbia. Foi então que decidi seguir para a Europa (…) Não havia outra opção. Só precisamos de ajuda. Por favor, ajudem-nos”, diz Evans, uma das tripulantes. Ela foge da barbárie, da escravatura que reina nas costas líbias. “Na Líbia vendiam as raparigas e tomavam conta de uma casa [uma espécie de bordel]. Mandaram-nos fazer coisas que não vos passam pela cabeça. Mandaram-nos dormir com homens e, se recusássemos, batiam-nos ou espetavam-nos facas. Quando me levaram para essa casa recusei fazer o que me pediram, espetaram-me uma faca”, conta ao Expresso.

Exigimos que o Governo português autorize que o Alan Kurdi atraque em Portugal!

O nosso país tem responsabilidade. Portugal apoiou a coligação internacional que bombardeou a Líbia, em 2011. Tal como os governos da época foram apoiantes entusiastas das guerras no Iraque e no Afeganistão. As tropas portuguesas estão, hoje, na República Democrática do Congo. Após 500 anos de espoliação e escravatura, Portugal continua na linha da frente da exploração do continente africano.

Escondido e silencioso, atrás das bravatas racistas de Governos como o de Salvini, o Governo de António Costa assobia para o lado. Exigimos que o PS, cujo governo é apoiado por BE e PCP, não tenha a mesma política que a extrema-direita. A política de empurrar seres humanos, que procuram fugir à pobreza, guerra e espoliação, para a morte por afogamento ou em “campos de detenção”, não nos serve. Ninguém é ilegal!

Exigimos que seja dada autorização para atracar em Portugal. Exigimos que seja dado asilo aos seus 64 tripulantes refugiados. Portugal não pode ter a porta aberta ao turismo e aos vistos Gold e não aos seres humanos, vítimas da guerra e da fome. Não podemos continuar a gastar milhões a salvar bancos que afundam o país e não investir uns míseros tostões a salvar seres humanos que se afundam no Mediterrâneo.

Ninguém é ilegal!

Abaixo a Europa Fortaleza!

Salvemos o Alan Kurdi!

“Porque estamos recebendo todas essas pessoas desses países de merda?”
(Donald Trump, presidente dos EUA, sobre a aceitação de imigrantes do Haiti e da África)

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”
(Jair Bolsonaro)

O julgamento dos dezassete polícias da esquadra de Alfragide que foram acusados pelo Ministério Público de agressão, racismo, sequestro, tortura e falsificação de autos, está a chegar ao fim. No dia 12 de Fevereiro, depois de ouvidas mais de 90 testemunhas, começaram as alegações finais no Tribunal de Sintra, onde o julgamento decorre.

Fui detido pela PSP, no dia 13 de Junho de 2007. Fui acusado de ter agredido os polícias que nessa tarde me “abordaram”, em Alfragide.
Mas esta estória começa em janeiro de 2007. Nesse período, eu ainda vivia na Damaia e costumava ir com alguns amigos conversar e beber uns copos em Alfragide. Nesta zona, por baixo de uns prédios bem altos, existia um local que estava protegido da chuva e tinha uma excelente vista para o rio Tejo.
Numa sexta-feira de Janeiro de 2007, ao sair do trabalho, desloquei-me a esse local em Alfragide para ir ter com os meus amigos. Chegado lá, deparo-me com o cenário dos meus amigos encostados à parede e 5 polícias, alguns com shotguns na mão, a revistá-los. A revista tinha o objetivo de encontrar “ganzas”. Ao aproximar-me do local onde estavam, a ordem aos berros para que eu me encostasse à parede foi instantânea. Perante o regurgitar de insultos como por exemplo “Vocês são como os pretos, escumalha!”, “São da Damaia? Então o que estão a fazer em Alfragide? Escumalha de merda”, decidi cometer a ousadia de questionar o conteúdo desses comentários bem como a actuação desproporcionada por parte da polícia. As minha palavras foram algo do género “Desculpe Sr. agente, mas você não pode estar a falar assim connosco. Nós temos os nossos direitos”. Um dos polícias que estava mais exaltado e que mais insultava aproximou-se de mim e encostou a cabeça à minha deixando o aviso: “Oh camarada, tens direitos? A tua sorte é que o meu turno acaba daqui a meia hora e eu quero sair a horas. Mas eu não me esqueci da tua fronha. Caso te veja outra vez em Alfragide vais levar no focinho”.

Passado uns meses, no dia 13 de Junho, estava eu com um amigo à conversa em Alfragide quando passa um carro patrulha da PSP. Rapidamente, o carro dá meia volta e vem na nossa direcção. O polícia que me tinha ameaçado encontrava-se de novo à minha frente. Fui agredido com uma chapada e levado pelo chão para o carro de patrulha. Chegado à esquadra da PSP de Alfragide, um outro polícia que tinha estado no episodio de janeiro, assim que me vê diz “Olha quem é ele. O camarada”. Este rapidamente se junta ao polícia que me tinha detido e levam-me para outra sala onde me obrigam a despir e a retirar os óculos. Perante a minha nega em retirar os óculos, as agressões começam com eles mesmo postos.

Neste momento, chegam à esquadra os meus pais e os meus amigos que tinham sido alertados do que se passava comigo. Tive sorte, pois os polícias pareciam com vontade e empenho no que estavam a fazer.

A partir desse momento a situação começou a alterar-se. O polícia que me havia ameaçado, detido e agredido começou a mudar o seu comportamento. Sobretudo quando me veio perguntar: “Habilitações? 12º ano?” ao que respondi “licenciatura”. O polícia, meio incrédulo, questiona, “Mas estás desempregado?”, ao que eu respondo “Não, trabalho na PT”. A cara de pânico do polícia ao perceber que eu tinha uma licenciatura e trabalhava, demonstrou que este se tinha dado conta que tinha “metido a pata na poça”. E porque? Porque sabia que, provavelmente, eu teria condições de ser defendido por um advogado e que um homem branco e licenciado acusar um policia de violência, infelizmente na nossa sociedade, é diferente do que ser acusado por um homem branco desempregado ou, pior ainda, por um homem negro. Nestes últimos casos já se sabe que a versão da polícia sobre algum tipo de acontecimento é a que prevalece sem quaisquer duvidas.

É o que temos assistido sobre a violência policial no Bairro Jamaica e na Av da Liberdade. Basta a polícia dizer “arremessaram pedras” e está justificado, não é preciso mais nada. Nem vídeos, nem testemunhas sobre o que realmente se passou importam. Salvo raras excepções, os jornais e televisões passam os comunicados da policia como se de noticias se tratassem.

Como devem calcular, sempre que assisto a casos como estes duvido muito da versão da polícia. Porque o episódio de violência policial de que fui alvo teve como consequência, além das humilhações e agressões na esquadra de Alfragide e uma noite passada nos calabouços da PJ, em Lisboa, ir a tribunal sob a acusação de agressão a agentes da PSP. E também porque na cela na PJ, onde estive, a grande maioria dos detidos que tinham ferimentos provocados pela PSP tinham a acusação de agressão a agentes da PSP. E também porque vivi na Damaia, durante 25 anos, 18 deles com uma esquadra da PSP na minha praceta. Vi muitas agressões, ouvi muitos comentários de agentes da PSP sobre a comunidade negra da Damaia. As negras e negros eram vistos como animais, como gente inferior e desprezível. Sei bem como a PSP actua de forma diferente nos subúrbios do que no centro da cidade de Lisboa. Sobretudo se os alvos forem negros. Aliás, sendo negros até no centro de Lisboa, em plena Av. da Liberdade se dispara na sua direcção balas de borracha.

Já fui a muitas manifestações e algumas delas na Av. da Liberdade. Já estive também em manifestações onde existiu violência e em nenhuma houve disparos de balas de borracha. Isso só aconteceu porque a maioria dos manifestantes ontem era negra e bastava a versão da policia (“arremessaram pedras”) para a opinião pública se colocar do lado da polícia.

É uma vergonha. Dever-nos-ia indignar a todos/as. O mínimo exigido perante tal situação seria hoje ou amanhã existir uma manifestação na Av da Liberdade em defesa das negras e negros portugueses e não-portugueses que vivem no nosso país.

NOTA: Sobre o processo em causa importa dizer que fui ilibado. Entrei com um processo contra o polícia ao mesmo tempo. Depois de eu já ter gasto 1.000 euros em custos judiciais e honorários e do processo se arrastar durante 3 anos, disse ao advogado que me defendia que já não podia continuar. Graças ao advogado, que se sentiu sensibilizado com o meu caso, este prosseguiu com o processo e prescindiu dos honorários. Passado 6 anos do ocorrido o polícia foi condenado a indemnizar-me em 500 euros.

Artigo de Tiago Castelhano

Muito já se tem dito e escrito sobre o tema do racismo e da violência policial nos últimos dias/horas, sendo a minha opinião uma gota no mar da discussão, parecendo-me no entanto relevante expô-la:

Sou negro, nascido em Portugal, filho de pais cabo-verdianos que tudo fizeram para que eu não “saísse dos eixos”. Tenho licenciatura e mestrado e nunca tive problemas com a polícia ou qualquer outra autoridade. Contudo, tenho que reconhecer que infelizmente a maioria dos afrodescendentes nascidos por terras lusas não tiveram a mesma sorte e as mesmas oportunidades que eu tive, sendo brutalmente marginalizados, alguns obrigados a crescerem sozinhos, estando os seus progenitores enclausurados em andaimes ou a limpar casas de patrões de índole, por vezes, duvidosa, não tendo outra solução, devido à discriminação sócio-racial senão a de estabelecerem-se em enclaves próprios urbanos de modo a formarem uma rede de apoio entre si. Sim, foi assim que surgiram os chamados bairros problemáticos da periferia de Lisboa: o meio social estabelecido não querendo abraçar esta população, vinda dos PALOPs, limitou-se a “empurrá-la” para longe da vista, (havendo, no entanto, a ideia por parte de alguns que esses bairros caíram do céu) e, hoje, essa mesma sociedade critica as consequências dessa exclusão. A minha posição privilegiada de forma alguma me coloca palas nos olhos de maneira a ignorar este facto. A autoridade tem que ser respeitada e obedecida? Sem dúvida, mas para que isso aconteça essa mesma autoridade não pode tratar e ver certas franjas da sociedade como párias invasores ou não-humanos e esperar respeito e obediência em troca.

Aos que dizem que bandidagem é para malhar, que bom seria se isso se aplicasse também a quem comete crimes financeiros e que bom seria se a população se indignasse com os mais de 16 mil milhões de euros gastos pelo Estado no resgate de bancos, nos últimos 5 anos (dinheiro este oriundo dos meus e dos vossos impostos), tanto quanto se indigna com o facto de não-brancos, que vivem em guetos, receberem RSI e, sobretudo, que ótimo seria se todos gozassem da mesma simpatia em idênticas situações, pois certamente recordam-se da onda de solidariedade que o adepto do benfica agredido em Guimarães teve direito, certo? Ninguém nessa altura quis saber o que se passou antes da filmagem, pois não? Custa-me a crer que o factor etnia não tenha tido influência na situação do bairro da Jamaica. Porque não têm eles direito a solidariedade? Porque é que neste caso é necessário saber o que se passou antes e em Guimarães não? Não considero Portugal um país racista em si, mas existe, sim, muito racismo em Portugal. Os comentários chocantes que tenho visto nas redes sociais são disso prova. Posto isto, digo aos “pretos”: por favor parem de causar situações que apenas vos/nos prejudicam, sei das dificuldades e da discriminação por que passam, mas se querem lutar contra isso, organizem-se social e economicamente, estudem e consciencializem-se. Aos “brancos”: parem de meter todos no mesmo saco e de discriminar cegamente, destilando veneno, pois apenas estão a pôr gasolina no fogo da revolta da juventude negra. A todos: somos humanos, tratem-se como tal.

Artigo de Milton Rocha

Portugal ainda é um país racista. Por mais que se afirme que somos dos povos mais tolerantes da Europa ainda muito há a fazer para que os portugueses negros se sintam, de facto, portugueses.

O racismo em Portugal é apresentado das mais diferentes formas mas, a mais cruel, será o racismo subtil. Aquele que existe mas não é admitido, aquele que expõe diariamente, homens e mulheres negras aos mais diferentes ataques ao nosso sentido de pertença de um pais que é, e sempre será, feito por homens e mulheres negras.

Crescer negro em Portugal ainda é uma luta diária sobre direitos básicos, nomeadamente, o direito ao sentido de identidade.

A identificação da nacionalidade portuguesa no cartão de cidadão ainda não confere aos cidadãos negros o pleno reconhecimento por parte da sociedade como sendo parte dela.

Para se ser considerado português, em Portugal, ainda se tem de ser branco. Crescer a ouvir a famosa frase “De onde és?” (referindo-se ao país africano ao qual se pertence) é uma das situações mais comuns para quem é negro em Portugal.

Sendo uma mulher negra e emigrante posso afirmar que a minha nacionalidade portuguesa é muito mais reconhecida fora de Portugal. O que não deixa de ser irónico quando venho de um país que tem um contexto histórico e cultural negro e com profundas raízes africanas.

Quantos homens e mulheres negras sentem que podem considerar Portugal a sua casa mas não o seu lar?!

O reflexo deste tipo de racismo encontra-se espelhado nas várias esferas da sociedade. Basta acendermos a televisão para constatarmos que Portugal ainda é feito de gente branca e para gente branca.

O noticiário, as telenovelas, os programas de lazer e publicidade tem uma cor de pele predominante e não é a cor de pele negra.

E os negros, pergunto eu? Os negros assistem a tudo isto numa sociedade que lhe diz que fazem parte do país mas que no fundo os coloca à parte na sociedade. Negros e negras ficam relegados para meros figurantes de uma sociedade que se tem por tolerante. Um Portugal que se utiliza dos mesmos para ocupar os postos de trabalho que devem ser feitos pelos “menos” portugueses.

O preconceito do negro coitado, ladrão ou burro é alimentado por piadas de cariz racista, falta de representatividade intelectual nos media e pela representação de papéis estereotipados nas novelas e anúncios televisivos.

O racismo, em Portugal, retira aos cidadãos negros o sentido de pertença e o reconhecimento no seu país e, consequentemente, o seu reconhecimento por parte da restante sociedade. Tudo isto se traduz num ataque à autoestima de tantos homens e mulheres que crescem sem visibilidade. Se já é complicado, para a formação de qualquer pessoa, que lhe seja vedado o acesso a um ambiente propício ao desenvolvimento da autoestima, negros e negras debatem-se com esta questão diariamente, tendo menos força e capacidade de união como oprimidos.

Enquanto mulher negra, que cresceu com a ausência de exemplos de modelos que fossem contra os estereótipos associados à cor de pele, penso que a mudança só se dará quando existir uma recolha séria de dados estatísticos sobre o número de negros existentes em Portugal, as nossas condições de vida no que diz respeito a escolaridade, habitação, emprego e saúde. Partindo destes dados será possível pensar-se em medidas concretas para um maior nivelamento da população negra na sociedade portuguesa, tal como a aplicação de quotas nas várias instituições do país (tais como televisão, justiça, educação e saúde).

Artigo de Cristiana Bruzaca

Para assinalar o Dia da Conciência Negra publicamos a entrevista que fizemos a Yussef do movimento "Consciência Negra" e que está na Revista Ruptura nº153.

“O meu nome é Yussef, tenho 30 anos, sou trabalhador-estudante da Guiné-Bissau e, politicamente, faço parte da organização Consciência Negra. A Consciência Negra tem em vista fazer uma crítica ao racismo institucional e estrutural, existente em Portugal, trabalhando com as categorias de raça e classe. Na nossa perspetiva, é impossível falar de racismo de forma consequente se não entendermos as razões materiais que lhe estão na base e que são sustento da sua perpetuação, a nível global. É através da situação material dos não-brancos, no nosso caso específico, dos negros africanos, que refletimos sobre o racismo.”

Como era a Lei da Nacionalidade antes da alteração mais recente e quais os princípios que lhe estavam na base?
A Lei da Nacionalidade tem um historial. Antes de 1981, qualquer indivíduo que nascesse naquilo que se considerava como território português, poderia ter acesso à nacionalidade portuguesa. Aqui, é preciso frisar que, durante o Estado Novo, existia o Estatuto do indígena que estabelecia a existência de três grupos populacionais diferentes – os indígenas, os assimilados e os brancos - e que determinava os requisitos através dos quais os indígenas poderiam alcançar o estatuto de assimilado e aceder a determinados direitos que lhe estavam vedados. Esses requisitos passavam pelo domínio da língua portuguesa, assim como a existência de um comportamento idóneo, de acordo com os padrões do Regime, entre outros. Não havia, portanto, uma homogeneidade na atribuição da nacionalidade com base no critério jus solis.
Após 1981, houve uma alteração, através da Lei de Almeida Santos, que tinha como objectivo impedir, dito explicitamente pelo próprio, que aqueles que
provinham das ex-colónias, após a sua independência, pudessem aceder à nacionalidade portuguesa. Foi instituído que os filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, para que pudessem ter acesso à nacionalidade portuguesa, tinham de possuir um dos progenitores legalizado durante, pelo menos, 6 anos. A Lei de 2006 altera estes 6 anos para 5, mas a lógica da Lei de 1981 manteve-se intacta.

O que propõe a campanha “Por outra Lei da nacionalidade”, lançada em Fevereiro de 2017, ainda antes da alteração mais recente da Lei da Nacionalidade?
A campanha procura responder a três necessidades fundamentais. Em primeiro lugar, a adopção do critério jus solis, puro e duro. Quem nasce em território português tem de ter acesso à nacionalidade portuguesa. As mais recentes alterações à Lei da Nacionalidade conservam a lógica subjacente à Lei de 1981, que impõe como requisito de acesso à nacionalidade, a existência de um comportamento idóneo, nomeadamente, através do seu artigo 9º, alínea b), que diz que qualquer individuo, nascido em Portugal, para ter acesso à nacionalidade portuguesa, não pode ter sido condenado a uma pena igual ou superior a 3 anos. De 1981 para cá, existe uma série de indivíduos, filhos de imigrantes, mas nascidos em Portugal, que, devido às suas condições socioeconómicas, em determinado momento da sua vida, foram alvo de algum tipo de pena de prisão. Estes indivíduos são excluídos, até ao fim das suas vidas, de acederem à nacionalidade portuguesa. Isto, para além de contrariar a própria Constituição que, no seu artigo 30.º, número 1, impede a existência de penas perpétuas, impossibilita uma verdadeira reinserção social do indivíduo porque o Estado português, através da Lei da Nacionalidade, o cataloga como “ex-presidiário” e nega-lhe os seus direitos políticos, económicos e culturais, mais elementares. Então a segunda reivindicação da campanha é, exatamente, a supressão do artigo 9.º, alínea b). A campanha reivindica ainda a retroatividade da Lei. Isto é, todos os filhos de imigrantes que nasceram em Portugal, desde 1981, deverão poder, de acordo com o critério jus solis, requerer a nacionalidade portuguesa. Seria a forma de abranger as várias situações de pessoas que aqui nasceram, mas que não tiveram hipótese de aceder automaticamente à nacionalidade. Estes foram os 3 grandes motes da campanha, que decorrem da vivência e militância dos vários elementos que a compõem.

Perante as exigências, quais foram as alterações legislativas que se deram recentemente? Quais os seus eventuais avanços e o que ficou por fazer?

Perante as nossas demandas, nada foi modificado. Foi introduzido que os filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, para que possam ter acesso à nacionalidade portuguesa, têm de possuir um dos progenitores legalizado durante, pelo menos, 2 anos. O período anterior era de 5 anos, como referi. Houve também a alteração que permite a requisição da nacionalidade por ascendência. Isto é, imagina que és estrangeiro e que o teu filho, graças ao outro progenitor, tem nacionalidade portuguesa. Tu, que não tens nacionalidade, poderás requerê-la, graças à nacionalidade do teu filho. E uma mudança relativa aos menores, não nascidos em Portugal, mas cá residentes. Nestes casos, mesmo que os pais não tenham nacionalidade portuguesa, mas que possam provar que estão cá há, pelo menos, 5 anos, desde que o menor tenha concluído o ensino básico ou secundário português, terá acesso à nacionalidade portuguesa, sem demais requisitos. Não obstante a importância destas alterações legislativas, conseguidas graças à luta e graças à campanha, não focaram os aspetos fundamentais que, a nosso ver, iriam realmente modificar a situação das pessoas que não têm ainda acesso à nacionalidade. Ainda assim, pode dizer-se que é um ganho, é uma conquista da própria campanha, porque de acordo com o Programa do Governo nada indicaria que isto iria acontecer, desta forma. E, quer queiramos, quer não, estas alterações têm a sua importância. Então, eu costumo dizer que o Estado Português, com a Lei de 1981, deu uma facada nas expectativas de toda uma geração de imigrantes, nascidos em Portugal, e o que as recentes alterações vieram fazer foi, de alguma forma, retirar alguns centímetros à profundidade da facada. A questão é que a faca continua lá. Existe toda uma geração que continua com essa faca nas costas. Esta geração continua a sangrar e, ao fim e ao cabo, aquilo que o Governo deveria ter feito, isto metaforicamente, era retirar a faca e começar a sarar a ferida, através da satisfação das nossas reivindicações.

Apesar de, na prática, nenhuma das 3 reivindicações da campanha ter sido atendida, seria excessivo fazer um balanço negativo da campanha. O que dirias sobre isto?
Muitas vezes, o aparelho de Estado tenta esvaziar determinados movimentos através da satisfação indireta, parcial, de determinadas reivindicações. Aquilo que se pode dizer é que as alterações feitas são extremamente limitadas. Elas são positivas, sim, graças à luta da campanha, das várias organizações que a compõem, mas elas não devem servir para desmobilizar a luta nem para dizermos à nossa base social de apoio, digamos assim, que houve uma vitória. Até porque a nossa base social de apoio saberá, pela sua vivência prática, que nada mudou relativamente às reivindicações quanto à adopção do critério jus solis. As nossas reivindicações dizem respeito a uma determinada camada da sociedade portuguesa e foram levantadas, exactamente, porque, na nossa vivência e na nossa militância, achámos que são fundamentais para mudar uma determinada condição desta camada social, aqui em Portugal. Estou a falar dos imigrantes, dos filhos dos imigrantes, nascidos em Portugal, desde 1981, até aos dias de hoje. Isso significa uma coisa bastante simples e bastante concreta, bastante crua, que é ter acesso a um conjunto de direitos, liberdades e garantias que um imigrante não tem. Como, por exemplo, direitos políticos, o direito a ser eleito e a votar. Os imigrantes, hoje em dia, não têm esse direito, aqui em Portugal. Isto é uma discriminação óbvia, no campo político. Se falarmos de direitos económicos, temos plena noção de que um trabalhador nacional ou um trabalhador estrangeiro, à partida, formalmente, têm as mesmas oportunidades no campo laboral. Não existe nenhuma Lei que discrimine. No entanto, há certas áreas, em Portugal, às quais os estrangeiros, mesmo tendo nascido em Portugal, não podem aceder. Na política ou na administração pública, por exemplo, existe este tipo de restrições. Ou seja, a actual Lei da Nacionalidade mantém uma espécie de apartheid no trabalho, mesmo para quem tenha nascido aqui em Portugal. E a geração que nasceu depois de 1981, sente isso. Há determinados trabalhos que não podemos fazer pelo facto de não termos nacionalidade portuguesa, ainda que tenhamos nascido cá. O mesmo se aplica no acesso à educação ou à cultura. Então, as nossas demandas não são abstractas, não são demandas no campo do idealismo. Não! Têm um impacto directo na vida das pessoas. Aliás, seria interessante tentar entender o impacto da Lei da Nacionalidade na vida real desta geração, nascida desde 1981, filhos de imigrantes. Houve uma reportagem, da SIC, chamado “Renegados”, que mostrou várias situações de filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, que, não tendo acesso à nacionalidade, se viram impedidos de construírem os seus sonhos. A consequência foi que muitas deles tiveram que sair de Portugal, outros foram parar à prisão, outros não puderam seguir carreiras profissionais de sucesso, por exemplo. Para além disso, temos de ter noção que, mesmo com a conquista da nacionalidade portuguesa, continuaremos a ter uma determinada cor de pele que faz com que, institucionalmente, sejamos discriminados e, em última análise, esse racismo continue a fazer parte da classe trabalhadora, em Portugal. Isso, só por si, significa ter uma série de limitações no sentido de potenciar as nossas reais capacidades, enquanto ser humano. Então é um processo, esta é mais uma etapa na luta que deve continuar. Daí esta luta ter sido iniciada. Esta é uma luta, na nossa perspectiva, civilizacional. Nós estamos a lutar para que todas as conquistas que esta sociedade conseguiu atingir, fruto da luta da classe trabalhadora, em Portugal, para a qual os imigrantes também contribuíram, estejam à disposição de todos aqueles que nasceram em Portugal. Lutamos por um outro projecto de sociedade.

A 20 de Novembro, em memória da resistência negra, celebra-se o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data coincide com a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, um negro escravizado que resistiu à opressão esclavagista. Zumbi e sua companheira Dandara, lideraram com outros o Quilombo dos Palmares, o mais mítico lugar de resistência negra ao esclavagismo no Brasil, que resistiu mais de um século às incursões do colonialismo português. O Dia da Consciência Negra é hoje um dia de memórias da resistência, de consciencialização de lutas atuais e futuras.

Em Portugal a presença de afrodescendentes é há muito silenciada: dos Cartagineses aos Berberes até à presença contínua, desde do século XV, de negros no país. Hoje negras e negros visibilizam-se na luta antirracista, por direitos humanos e por uma verdadeira igualdade no país. Em Portugal esta é uma luta contra o racismo, contra a brutalidade policial, contra a demolição de bairros, pelo direito à nacionalidade, pela memória ou pelo direito à migração. Também hoje, quando a extrema-direita racista se ergue por esse mundo fora – de Trump a Bolsonaro, da Itália à Hungria – o Dia da Consciência Negra será um dia de resistência contra o neo-fascismo.

Deixamos abaixo uma sugestão de leitura:

https://esquerdaonline.com.br/2018/11/17/brasil-pele-negra-mascaras-brancas/

Os casos de assédio sexual e violações envolvendo figuras mediáticas tem estado nas bocas do mundo. O pontapé de saída aconteceu quando várias mulheres se chegaram à frente e falaram sobre casos de assédio envolvendo Harvey Weinstein, um produtor americano. Logo de seguida começaram a chover relatos e denuncias que chocaram o público e deixaram evidente os problemas graves decorrentes do machismo, invisibilizados, silenciados e negados nos medias e pela sociedade em geral. Sylvester Stallone, Jamie Foxx, James Franco, Michael Douglas, Aziz Ansari, Donald Trump, Dominique Strauss Kahn...a lista é interminável e continuamos a somar o número de mulheres que ganham coragem e denunciam a violência de que foram alvo. A campanha #MeToo ganhou grande visibilidade e foi usada por milhares de mulheres para divulgar os seus casos pessoais, de forma a quebrar o silêncio e o isolamento que muitas vezes sentimos nestas situações. As grandes mobilizações de mulheres, no 8 de Março e as reações gigantescas aos ataques que nos são dirigidos também tem contribuído para construir a resistência, criando um sentimento de solidariedade e união de que ultrapassa as fronteiras, as nacionalidades e junta o grito contra a opressão institucionalizada, contra a justiça machista, contra todas as agressões do dia-a-dia.

Os últimos casos que abalaram as notícias foram as de Brett Kavanaugh e de Cristiano Ronaldo (CR7).

Kavanaugh, nomeado para o Supremo Tribunal por Trump, já foi denunciado por três mulheres por violação e assédio sexual mas continua o seu percurso. A Greve Internacional de Mulheres convocou um protesto esta semana contra a nomeação deste juiz, com base na sua história de violência sexual mas também pelo perigo que representa para as mulheres norte-americanas no futuro, podendo contribuir para aprofundar os ataques aos direitos reprodutivos e aos direitos das trabalhadoras nos EUA.

CR7 foi acusado de ter violado Kathryn Mayorga, em 2009. Na altura Kathryn fez queixa na polícia em Las Vegas (Nevada) mas no ano seguinte assinou um acordo com o Ronaldo para não vir a público com a acusação. Este ano decidiu quebrar o silêncio e CR7 está envolvido numa grande polémica, tentando escapar entre os pingos da chuva. Veio a público dizer “Nego terminantemente as acusações de que sou alvo. Considero a violação um crime abjeto, contrário a tudo aquilo que sou e em que acredito. Não vou alimentar o espetáculo mediático montado por quem se quer promover à minha custa”[1] mas os relatos de 2009 são totalmente diferentes. As palavras de Ronaldo ficaram documentadas - “Ela continuava a dizer não, não faças isso” - alegando até que ele próprio pediu desculpa no final. Ronaldo, figura tão querida dos portugueses, é criticado por uns e protegido por outros, como o seu clube, Juventus, que diz que o jogador demonstrou imenso profissionalismo desde que chegou e não existem razões para acreditar nas alegações. Ronaldo, como tantos outros acusados, culpa a vítima. Deslegitima a sua denúncia. Silencia os seus argumentos. E ainda diz que Kathryn faz isto para ganhar “visibilidade mediática”. Contratou o mesmo advogado que defende Cavanaugh, um dos advogados mais poderosos nesta área e arma-se para destruir novamente a vida de Kathryn e provavelmente não deve ser condenado, como tantos outros. Esta justiça também agride e mata as mulheres quando se coloca do lado do agressor, procurando todas as formas de denegrir e desmentir as acusações. Há uma incompreensão gigante e uma conivência grande quando se fala de violência machista. Todas nós conhecemos os argumentos. Mas há que deixar claro que “Não é NÃO". Não nos interessa fazer uma leitura das intenções de Kathryn ou de Cristiano. Os factos estão em cima da mesa, Kathryn disse "não, pára", várias vezes, ao avanço de Ronaldo, facto que foi admitido e corroborado pelo mesmo, não apenas verbalmente mas por escrito. 
O facto de Kathryn se ter deslocado ao quarto de Cristiano em nada desvaloriza o seu "não" ou "pára", porque um "não" a um avanço sexual tem de ser "não", assim como um "pára" tem de ser pára, sob qualquer circunstância. Caso contrário, estará ultrapassada a linha do sexo mutuamente consensual e entraremos no campo da imposição, da humilhação, da violação. Não é pela figura envolvida nos ser querida que o "não" a um avanço sexual seu se tornará num "sim".

Mesmo sendo Ronaldo uma figura de destaque e um dos melhores atletas e jogadores de que temos memória, isso nunca serve para desculpar ou ignorar o acontecido, nem nos deve inibir de condenar e exigir justiça. Não podemos assobiar para o lado. CR7 deve responder pelo que fez.

A pergunta que muitos fazem sobre estes casos, alguns ocorridos há algum tempo, é sempre “Porquê denunciar agora?”. Nós respondemos que finalmente começamos a ganhar coragem para denunciar. Os crimes sempre aconteceram. Somos alvos de machismo quotidianamente, muitas vezes culpando-nos individualmente, sem saber a quem recorrer, como resolver, com medo, vergonha, culpa. Devemos dizer às mulheres que denunciam, que dão a cara, que acreditamos nelas. Que as ouvimos. Que estamos solidárias. Que queremos encher as ruas com milhares de pessoas para que a violência machista seja combatida. Devemos fortalecer-nos para que mais mulheres possam quebrar o silêncio e para que a nossa resistência cresça. A cada denúncia de violência machista, devemos responder que não dá mais, não aguentamos mais. As nossas vidas valem muito, merecemos viver seguras.

As respostas nas ruas são muito importantes – devemos replica-las, fortalece-las rumo a uma Greve Internacional de Mulheres no dia 8 de Março de 2019.

Basta de violência machista!

Punição efetiva dos agressores!

O caso julgado recentemente no Porto, referente à violação de uma jovem por dois homens, em Gaia, causa em nós uma profunda revolta, somando-se a vários outros casos que temos assistido nos últimos meses, que deixam muito a desejar no que toca ao julgamento de crimes de violência contra as mulheres. Sobre esta violação, ouvimos falar de “sedução mútua”, demasiado álcool, danças provocantes, como justificativas e atenuantes. Sobre o caso de violência doméstica em que um homem agrediu violentamente a esposa, o juiz do Porto atenuou a pena pelo facto de a mulher ter um amante, recorrendo à Bíblia e ao antigo Código Penal para argumentar. Sobre o caso La Manada (no Estado Espanhol) em que cinco homens violaram uma jovem de 18 anos, um Tribunal de Navarra condenou somente por abuso sexual, mas absolveu do delito de agressão sexual (violação), dando pena suspensa e pagamento de fiança de 6 mil euros.

 Quem leu a descrição da violação da jovem em Gaia certamente percebe a gravidade da situação, o à vontade dos agressores e a violência e brutalidade com que esta mulher é tratada, tanto por parte dos violadores como por parte de todo o sistema judicial português.

Ao ler a nota sobre o caso - “A culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo]”[i] - e ao entender a pena que foi aplicada, nesta caso, pena suspensa, ficam evidentes as falhas gravíssimas que existe num combate sério e comprometido com a violência contra mulheres em Portugal.

Marcos e Paulo foram apenas condenados "pela prática, em autoria material, de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência", que resulta numa pena mais ligeira, não tendo em conta todos os elementos – o não uso de preservativo e a violação por duas pessoas, por exemplo. Marcos e Paulo demonstraram arrependimento somente no que toca aos efeitos negativos nas suas vidas pessoais, nunca admitindo a gravidade, a violência e a brutalidade do ato que perpetraram. Deveriam ter sido condenados com pena máxima, sem possibilidade de suspender, deveria ter sido inscritos na lista de agressores sexuais, deveriam ter sido aplicadas penas acessórias, deveria ser impedidos de trabalhar em funções em que fiquem responsáveis por outras pessoas, nomeadamente em bares e discotecas.

Nada disto ocorreu.

Marcos e Paulo saem em liberdade, com pena suspensa. Para fora parece até que ela é que é culpada, porque bebeu demais e se calhar tinha uma saia curta.

 Que saída para as mulheres?

Estamos fartas – fartas de ser montra, de ser objeto, de ser sexualizadas, agredidas, abusadas. Fartas de ganhar menos, de perder direitos. Fartas de juízes, tribunais e  instituições que não nos protegem e nos deixam com o ónus da culpa.

Por todo o mundo sopram os ventos da resistência feminina – desde a América Latina, às mulheres contra Trump e Bolsonaro, passando pela Irlanda, Argentina e Brasil na luta pelo aborto legal e seguro e as mobilizações gigantes do 8M, especialmente a greve no Estado Espanhol, que colocou mais de 5 milhões de grevistas em marcha e que dias mais tarde encheu as ruas contra a manada, até ao Médio Oriente, com por exemplo, a resistência curda encabeçada por mulheres.

 Em Portugal, o atual governo do PS, com apoio parlamentar do BE e PCP, prometeu “assegurar a coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género e violência doméstica, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, devidamente articuladas com as forças de segurança, o sistema judicial e os mecanismos de proteção social”. Que resposta tem o PS para esta jovem violada ou para a mulher agredida pelo marido? Ou para as outras todas que enfrentam o machismo institucional, enraizado e violento em todas as esferas da sua vida? De que forma é que BE e PCP colocam as reivindicações e as lutas das mulheres no Parlamento e no Orçamento de Estado de 2019?

As mobilizações do 8 de Março, as respostas nas ruas contra as injustiças machistas evidenciam que as mulheres portuguesas reivindicam uma mudança radical. Juntamos as nossas vozes aos milhões de gritos que explodem pelo planeta e exigimos o fim da violência machista.

Exigimos a prisão efetiva para os agressores, com penas mais duras e o fim das penas suspensas! Basta de justiça machista!

Exigimos proteção imediata das vitimas, com medidas de restrição de proximidade assim que ocorre uma denúncia de violência machista!

Exigimos a criação de infra-estruturas  de apoio especializados, munidas de pessoal formado, com capacidade de responder aos casos de violência machista!

Exigimos que o Orçamento de Estado de 2019 se comprometa com um investimento sério de combate à violência na ordem dos 0,5%

A nossa luta leva-nos às ruas e não nos calaremos - dia 28 de Setembro, às 18h30, na Praça da Figueira (Lisboa), vamos dizer basta à violência machista! Junta-te a nós!

Artigo de Rebeca Moore

Em Portugal, onde o racismo é um “não assunto”, os números não mentem. Os trabalhadores com origem nos PALOP estão duas vezes mais em situação de desemprego, recebem, em média, menos 103€ e vivem sete vezes mais em habitações rudimentares[1]. No Ensino, 80% dos estudantes dos PALOP são encaminhados para o ensino profissional[2]. Um estudo sobre os índices de racismo na população europeia, coloca Portugal no topo. Os portugueses aparecem em primeiro lugar no índice de “racismo biológico”, ou seja, a crença na inferioridade de umas “raças” face a outras, é partilhada por 52,9% dos inquiridos. Quanto ao racismo cultural, a crença na inferioridade de outras culturas, os portugueses ficaram em 5º lugar![3]

Estes dados demonstram que, para lá do discurso dominante, Portugal é um país racista. A classe trabalhadora em Portugal tem muitas cores e também cá, o movimento negro e anti-racista tem crescido.

Um programa de luta contra o racismo, em Portugal, é hoje uma componente indispensável de um programa revolucionário e socialista para o país. De seguida, assinalamos alguns pontos que nos parecem ser necessário discutir para avançar nesse programa.

Temos um passado colonial e esclavagista

Em Portugal continua a reproduzir-se o falso mito das “descobertas” e do “bom colonizador”. Na verdade, Portugal foi um dos promotores do colonialismo e escravatura modernos, que saqueou, torturou, destruiu e matou negros, indígenas americanos e outros povos pelo mundo.

Portugal teve um papel central no esclavagismo, que durou mais de quatro séculos e só terminou em 1878, sendo depois substituído, durante décadas, por trabalhos forçados.

Hoje em dia, tenta-se igualmente esquecer a brutalidade da guerra colonial, os privilégios dos colonos e a segregação. É tempo de o país enfrentar os seus fantasmas, é tempo de falar de descolonização e racismo.

Pelo fim da repressão policial!

Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm alertado para a constante violência policial racista no país. Por exemplo, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura diz que Portugal é dos países da União Europeia com mais casos de violência policial.

Nos bairros de maioria negra ou cigana, a violência policial racista é uma constante e mantém-se impune. Neste momento está a decorrer o julgamento inédito contra os agentes da esquadra de Alfragide, acusados pelo Ministério Público de violência policial e tortura contra vários jovens negros da Cova da Moura. O fim da violência policial contra a juventude e os trabalhadores negros é uma bandeira essencial que deve ser assumida pela esquerda.

Quem nasceu em Portugal é português!

A Lei que impede o acesso à nacionalidade a filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, é uma demonstração do racismo institucional no país. Recentemente, PS, BE e PCP aprovaram pequenas melhorias a esta Lei. Foi uma vitória inicial, fruto da pressão do movimento.

A Lei, no entanto, ficou muito aquém das necessidades reais e das exigências. É necessário que se mude a Lei para que toda a gente nascida em Portugal tenha direito à nacionalidade, porque esta é uma Lei injusta que aprofunda as desigualdades e o racismo. Continuar, expandir e levar esta luta aos locais de estudo, trabalho e aos bairros periféricos é possível e necessário.

A ciganofobia existe

Em Portugal, os Roma são das comunidades que mais sofrem com o racismo. Ao longo dos séculos de História do país, o povo Roma sofreu deportações, prisões, foi punido em público, segregado, condenado à morte, proibido de falar a sua língua, de usar as suas vestes e foram-lhes retirados os filhos.

A ciganofobia é estrutural e até hoje são negados direitos básicos aos Roma, que vivem muitas vezes em bairros sem condições, são segregados, sofrem violência policial, são representados como exteriores à sociedade, é-lhes negado trabalho e entrada em estabelecimentos. Infelizmente, a ciganofobia é uma constante por essa Europa fora.

Hoje vemos surgir uma nova geração Roma, em Portugal, que exige direitos, que reflete e teoriza, que se representa e reivindica, que combate e avança com os seus movimentos sociais contra o racismo e que faz parte dos sectores mais precários da classe trabalhadora. Cabe ao movimento dos trabalhadores tomar para si também o combate à ciganofobia.

No próximo dia 15 de Setembro, Sábado, às 15h, junta-te à Mobilização Nacional de Luta Contra o Racismo, Lisboa (Largo de São Domingos/Rossio) | Porto (Praça da República) | Braga (Av. Central/Chafariz)

Este é um excerto do texto “Precisamos de falar sobre Racismo”, publicado na Revista Ruptura 152, Julho|Agosto|Setembro 2018

Nos dias 15 a 28 de Julho realizaram-se em Coimbra os Jogos Europeus Universitários. As delegações chegaram dia 13 e foram acomodadas nas instalações previstas.

Na noite de São João, no Porto, Nicol Cunayas, uma jovem negra, de 21 anos, foi alvo de um violento ataque racista por parte de um segurança da empresa 2045, que trabalhava nessa noite nos autocarros. A jovem foi alvo de ofensas racistas: “tu aqui não entras, preta de merda” ou “pretas, vão apanhar o autocarro para a vossa terra”; foi brutalmente esmurrada; e depois violentamente imobilizada no chão. Nicol que se diz “um franguinho”, mede 1,59m e pesa 55 quilos.