MAS

O MAS, o primeiro partido a entregar perto de 20 mil assinaturas para ser reconhecido pelo Tribunal Constitucional (TC) – a lei exige 7500 – foi finalmente reconhecido, podendo agora participar de eleições.

O MAS foi formado a 10 de Março de 2012 na sequência da saída de mais de 200 militantes de Bloco de Esquerda, a que se juntaram ex-comunistas, ex-socialistas e activistas independentes. Para poder concorrer a eleições, o MAS entregou, em Outubro de 2012, 9259 assinaturas no Tribunal Constitucional. Porém, cinco meses depois, os Juízes do TC, nomeados por PS, PSD e CDS negaram esse direito.

O primeiro pedido de inscrição do MAS no TC foi indeferido de forma escandalosa, sendo pedido ao MAS que os seus estatutos contassem com considerações que nenhum dos partidos hoje no parlamento têm. Além disso foi negado ao MAS a possibilidade de rectificar os seus estatutos para poder ser aceite – o que foi negado ao MAS tinha sido permitido a outros partidos, como o Movimento Portugal Pró-Vida, que pode alterar os seus estatutos sem ter de recolher novas assinaturas.

Essa decisão escandalosa, uma verdadeira perseguição política ao partido que defende um referendo sobre o euro, o fim dos privilégios dos políticos e a prisão de quem roubou e endividou o país, indignou diversos sectores da sociedade. Comentadores como José Pacheco Pereira ou Daniel Oliveira denunciaram o facto mas foi o Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, que mais denunciou que o TC agiu como “guardião do sistema partidário” que está “podre e corrompido”.

Dezenas de personalidades, como Vasco Lourenço, Viriato Soromenho Marques, Urbano Tavares Rodrigues, José Mário Branco ou Ana Drago, assinaram um abaixo-assinado em solidariedade com o MAS. Dezenas de ativistas, sindicalistas e personalidades políticas internacionais, com destaque para vários deputados e senadores do PT Brasileiro, escreveram também ao TC para que este voltasse atrás na sua decisão. Porém este teimou e obrigou o MAS a recolher novas assinaturas.

Neste período o MAS inaugurou uma sede nacional, mais 3 sedes pelo país, fez uma festa nacional e um acampamento de juventude, juntando largas centenas de pessoas. Ao mesmo tempo foi uma força crescente nas mobilizações no país inteiro, de Braga a Lisboa, passando pelo Funchal ou Coimbra. E ao mesmo tempo, em pouco mais de 2 meses, o MAS recolheu mais 10.100 assinaturas que entregou no TC no final de Maio, já com os seus estatutos alterados. Hoje, dia 1 de Agosto, recebemos a notícia que o MAS foi aceite pelo TC e que daqui em diante poderá candidatar-se a eleições. Foi uma grande vitória de um novo partido que insistiu em ser inscrito apesar da censura dos juízes do regime. O TC não fez do MAS um novo partido, só reconheceu uma verdade incontornável: surgiu uma nova alternativa contra a austeridade e o regime, quer os poderosos queiram, quer não.

Ainda assim a decisão do TC não deixa de ser calculista e anti-democrática. Por um lado os juízes esperaram pela confirmação de que o governo não ia cair, por agora, e que não haveria – à partida – eleições antecipadas para o MAS se dar a conhecer. Ao mesmo tempo arrastaram a decisão para cima do prazo de entrega de listas candidatas às autárquicas para garantir que o MAS não iria concorrer.

Ou seja, não se trata de uma benesse do TC nem de um acesso de espírito democrátido dos juízes pagos a peso de ouro indicados por PS, PSD e CDS. Trata-se da vitória de uma alternativa que nasce já em confronto com o sistema partidário “podre e corrompido”, que se levanta contra os privilégios dos políticos, a austeridade, a dívida e o euro. O MAS veio para ficar e está de portas abertas para quem luta por um novo 25 de Abril.