MAS

De um governo cujo nº 2, o ministro Miguel Relvas, está sob suspeita de instrumentalizar os serviços secretos, ameaçou jornalistas e aldrabou uma licenciatura, não dá para esperar boa coisa.

O Tribunal Constitucional chegou à conclusão esta semana de que a retirada dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas era inconstitucional. Até aí estávamos frente a uma boa notícia. Mas o problema é que a notícia não acabou aí. O TC concluiu também que, apesar de inconstitucional, a retirada dos subsídios tinha que ser mantida este ano porque havia um acordo com a troika nesse sentido. Então a notícia passou a ser a seguinte: a troika está acima da Constituição – isto é, a soberania portuguesa é mesmo coisa do passado.

Mas a notícia também não acabou aí. O TC concluiu que a retirada dos subsídios era inconstitucional, não porque feria um direito adquirido dos trabalhadores, mas porque só atingia os funcionários públicos, e deixava de fora o restante da população que trabalha no setor privado. Na mesma hora o governo revolveu matar dois coelhos numa só cajadada. Não seja por isso – declararam Passos Coelho e os seus boys -, no próximo ano arranjamos uma forma qualquer de alargar os cortes salariais ao setor privado.

Desta forma, a decisão do TC até acabou por dar jeito para o governo, na medida em que abre as portas para mais um confisco salarial, desta vez no setor privado. Deu jeito porque as contas do país, como todo mundo sabe, vão de mal a pior. Ficamos a saber no final do mês passado que o governo fechou os três primeiros meses deste ano com um défice de 7,9% do PIB, acima do défice registado no mesmo período do ano passado. Com esse desempenho, dificilmente cumprirá a meta acertada com a troika de baixar o défice para 4,5% do PIB este ano.

Mesmo no ano passado, as contas só fecharam com um défice de 4,2% do PIB, conforme o combinado com a troika, às custas do imposto que garfou 50% do subsídio de Natal de todos os trabalhadores e com a transferência dos fundos de pensões dos bancários. Para 2012, além de não contarem mais com os fundos de pensões da banca, é bem provável que o roubo dos subsídios de férias e de Natal da Função Pública não seja suficiente para tapar o buraco do défice. Passos Coelho já está a admitir um novo pacote de austeridade, além das medidas avulsas que já está a aplicar no bolso da maioria dos portugueses. Foi o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a lembrar que o memorando da troika inclui a possibilidade de medidas adicionais.

Por que o défice aumentou

As razões do aumento do défice – e consequentemente da dívida pública - são sabidas por todos. O governo PSD-CDS/PP – quer dizer, os homens de mão da troika – colocaram o país sob uma recessão brutal, agravando os ataques às condições de vida da classe trabalhadora e do povo pobre e aumentando o desemprego, que já atingiu, segundo dados oficiais, 14,9%. Com a recessão, empresas fecham e deixam de pagar impostos; e as pessoas perdem empregos e deixam de consumir. Dessa forma, até com a sua taxa aumentada, o IVA rendeu menos 2,8% do que em 2011. Por outro lado, os gastos da Segurança Social com o pagamento de subsídios de desemprego – mesmo que com valores rebaixados – aumentou 23%.

Ao mesmo tempo em que destrói a economia do país, o governo amplia os privilégios e a roubalheira institucionalizada herdada dos governos anteriores, fossem eles do PS ou da própria direita (caso BPN, Parcerias Público-Privadas, privatizações de empresas estratégicas, dívida da Madeira, etc.). Enquanto aumentam as taxas moderadores, as tarifas do gás, da eletricidades e dos transportes públicos e cortam nas prestações sociais e até no transporte de doentes, esse governo manteve os salários do gestores e as suas próprias remunerações nas alturas, vide o “pobrezinho” do Cavaco que disse quase não conseguir viver com quase 12 mil euros por mês, o valor das suas duas pensões somadas.

Mas a austeridade tem uma lógica de ferro que passa por dois objetivos centrais: por um lado, manter o fluxo de capitais para a banca, nacional, mas também e principalmente para o setor financeiro que manda na União Europeia, a banca alemã e francesa, através do pagamento da dívida; e, por outro, aproveitar o pretexto da crise e da dívida pública para obter o que a burguesia europeia e portuguesa sempre desejaram, acabar com as conquistas da classe trabalhadora, tanto no plano laboral – com o fim dos acordos coletivos e a desregulamentação das leis que ainda protegem o trabalhador para reduzir o valor do trabalho a custos baixíssimos – quanto social – com a dramática redução dos gastos públicos na saúde, educação e segurança social, e com a consequente privatização desses serviços.

Não é por acaso que a própria Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo admita enfermeiros (as) para trabalhar nos centros de saúde a receber 3,96 euros à hora, o que representa cerca de 555 euros brutos no final do mês. A explicação desse verdadeiro escândalo foi dada, candidamente, pelo intermediário da negociata, o administrador da MedicSearch, empresa responsável pela contratação dos enfermeiros (as). Os “preços desceram 45% em relação ao caderno de encargos do concurso anterior”, disse ele. O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, denunciou há poucos dias que o Ministério da Saúde está a estimular a prática de dumping dos preços dos profissionais de saúde, sejam eles enfermeiros, nutricionistas ou médicos, ao impor nas regras dos concursos valores bastante inferiores aos vencimentos base desses profissionais na Função Pública.

Empresas como a MedicSearch – que lucram imenso às custas dos baixos salários pagos aos profissionais que “arrendam” a terceiros - estão a surgir como cogumelos nos últimos anos, e agora mais satisfeitas do que nunca desde que Paulo Macedo, cujo currículo exibe bons serviços prestados à banca, como vice-presidente do conselho de administração do Millennium BCP, e à medicina privada, como administrador da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A. (Médis), assumiu o Ministério da Saúde. Não é por acaso que tenha sido de Paulo Macedo a brilhante ideia de lançar um concurso público para contratar 2,5 milhões de horas de serviços médicos – entretanto reduzidas para 1,9 milhões – com o critério de baixo preço. A anulação desse concurso - que visa destruir a carreira médica e transformar esses profissionais em prestadores de serviços avulsos, com as consequências negativas aos serviços prestados à população – é a principal reivindicação da greve dos médicos marcada para os próximos dias 11 e 12 deste mês.

Dosagem da austeridade

Portanto, quando o secretário-geral do PS, António José Seguro, vem a público dizer que o problema desse governo não é a austeridade em si, mas a sua dosagem, temos de responder a este senhor que não venha cá com tretas, porque ninguém se esqueceu de que foi o seu partido no poder, liderado pelo engenheiro Sócrates, que assinou o memorando com a troika e que vem apoiando no parlamento as medidas de austeridade de Passos Coelho. "PS e PSD é a crise que se vê”, gritaram os jovens e menos jovens nas manifs da Geração à Rasca, a 12 de março, e de 15 de Outubro, ambas realizadas no ano passado.

A solução para o país, para os trabalhadores e o povo pobre não é “dosar” a austeridade, como quer Seguro, mas sim romper com esse governo, com a troika e o seu memorando. É um caminho que passa pela luta contra cada medida de austeridade que o governo e ou a patronal tentem impor aos trabalhadores – como é o caso da greve dos médicos e de iniciativas semelhantes adotadas por outros profissionais; pelas manifestações de protesto a vaiar cada membro desse governo e o presidente da República em suas deslocações pelo país, como está acontecer; mas também pela construção de um movimento unitário e de luta, cujas reivindicações centrais defendemos ser a suspensão do memorando com a troika e do pagamento da dívida pública, seguida de uma auditoria credível e rigorosa que aponte os verdadeiros responsáveis pela situação em que vive o país.

 Cristina Portella