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CETA, o Tratado UE-Canadá ou o triunfo das corporações

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contagemcetaEsta 2ª Feira, dia 18, inicia-se na AR o processo de debate e ratificação deste tratado dito de livre-comércio entre a UE e o Canadá, de que ninguém fala e que muito poucos conhecem.

Um grupo de cidadãos e organizações da sociedade civil, conscientes dos perigos e ameaças que o acordo representa para a nossa soberania, cidadania, saúde pública, direitos laborais e ambiente, decidiu organizar uma acção de protesto em frente ao Parlamento. Trata-se de um cortejo fúnebre com início no Cais do Sodré, pelas 17h de 2ª Feira, simbolizando tudo aquilo que são os nossos direitos e valores e que o acordo vem enterrar.

O tratado entrará em vigor provisoriamente já a 21 de Setembro, ainda antes dos parlamentos de muitos países terem tempo de o ratificar (ou não). É assim que funcionam os mecanismos “democráticos” da UE. Para que a ninguém fique com dúvidas sobre as reais intenções do acordo, lembramos o estatuído no Art. 30, determinando que, no caso de rejeição, há uma parte que permanecerá em vigor por mais 20 anos. Essa é precisamente a mais controversa, o capítulo sobre protecção do investimento que permite às grandes corporações processar os estados sempre que a legislação prejudique os seus lucros. Os governos, por sua vez, não podem processar as corporações, por mais predatórias que sejam as suas práticas.

No entanto, outros mecanismos tenebrosos contidos no acordo visam igualmente bloquear qualquer decisão democrática prejudicial aos interesses dominantes. Falamos por exemplo do “Comité Misto”, órgão não eleito, dominado pelos lobbies corporativos e burocratas e que tem competência irrestrita para alterar as disposições do tratado a seu bel-prazer, sem poder ser responsabilizado por ninguém. Igualmente, uma infinidade de artigos estipula todas as medidas que os governos estão impedidos de tomar, ou seja, no fundo, as grandes multinacionais podem fazer quase tudo e os governos e parlamentos democraticamente eleitos apenas se limitam a concordar.

Estas e outras disposições provam o caracter do acordo e que tem como objetivo aumentar o lucro e defender os interesses dos mais poderosos (banqueiros, multinacionais, etc) em detrimento, dos trabalhadores e do ambiente. Basta constatar que tudo quanto sejam direitos e privilégios para as empresas e investidores está claramente especificado e inclui mecanismos para a sua aplicação coerciva, bem como pesadas sanções para quem se atrever a limitar os lucros das companhias. Inversamente, tudo quanto seja direitos laborais, apoio a empresas públicas, protecção da saúde pública, desenvolvimento sustentável, protecção ambiental, direitos humanos, etc. está redigido numa linguagem propositadamente vaga, evasiva, pouco consistente e não inclui quaisquer mecanismos de aplicação. É por estas razões que apelamos a todos para que não deixem de exprimir o seu legítimo protesto face a este avanço do capitalismo selvagem. Em Portugal, o CETA parece ter aprovação garantida com os votos favoráveis de toda a direita junto com o PS, os partidos da esquerda parlamentar (PCP, BE, Verdes) e o PAN dizem que vão votar contra a ratificação. O Governo PS, não pode ratificar este acordo que só traz retrocesso de direitos e ambientais. BE e PCP devem questionar o seu apoio a este governo.

Não à CETA!

 
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