Este mês a Polónia voltou às notícias internacionais devido à discussão acerca do aborto. Contudo, importa entender um pouco da política deste país para poder compreender as posições que surgem relativamente aos direitos reprodutivos da mulher e à interrupção voluntária da gravidez.
Para além de tudo isto, que já é preocupante, o governo polaco é atualmente composto por um partido nacionalista e conservador chamado Lei e Justiça (Pis), que tem levado a cabo uma série de medidas autoritárias no setor da justiça, através do reforço de poderes que o Governo tem sobre o Supremo Tribunal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela nomeação de juízes. O governo tem-se debruçado também sobre a legislação que limita a entrada de imigrantes no país. A UE já acionou um artigo do Tratado da União Europeia, que poderá afastar temporariamente a Polónia da intervenção no projecto europeu, devido às politicas recentes que violam os princípios fundamentais da UE [1].
Aliás, a extrema-direita vai de vento em popa na Polónia, auxiliada, obviamente, pelo próprio governo. Todos os anos se comemora a independência da Polónia, conquistada depois da 1ª Guerra Mundial, e no ano de 2017, com o apoio do governo, as ruas da capital encheram-se com mais de 100 mil pessoas, entoando "Polónia Pura, Polónia branca", "Refugiados fora!" e "Orem pelo holocausto islâmico". Estes atos anuais são reconhecidos na Europa por acolher e juntar movimentos de extrema direita de vários países – no ano passado participaram figuras influentes da Liga da Defesa Inglesa, por exemplo [2].
Posto isto, torna-se mais fácil compreender as propostas políticas em relação ao aborto. A Polónia é um dos países europeus com mais restrições neste campo – o aborto é permitido somente em casos de malformação do feto, quando a gravidez acarreta riscos para a saúde da mãe e em casos de violação ou incesto. Anualmente, 95% dos abortos legais decorrem destes casos, mas como a lei é tão restritiva, muitas mulheres viajam para países onde o aborto é de mais fácil acesso ou então recorrem a medicamentos abortivos comprados através da internet.
Em 2016, a Polónia parasilou com grandes mobilizações de massas, conhecidas como os "black protests" [3], que juntaram mulheres e homens em manifestações de rua contra a proposta de proibição do aborto, que iria criminalizar as mulheres que o fizessem e também os profissionais de saúde que levassem a cabo o procedimento. Os relatos deixam claro que as mobilizações foram também contra o próprio governo, que já vinha tecendo alguns ataques aos direitos reprodutivos, com a restrição do acesso à contracepção de emergência e o fim da comparticipação dos tratamentos de fertilização in vitro.[4] O governo foi obrigado a recuar na sua proposta, mas agora, em 2018, voltou à carga quando foi apresentada uma proposta no parlamento que visava liberalizar o aborto, possibilitando a sua realização até às 12 semanas, bem como proporcionar melhor acesso à contracepção de emergência, assistência médica e educação sexual. A resposta do governo e demais forças conservadoras, incluindo a Igreja, foi lançar a campanha "Stop Abortion", que vai no sentido de restringir ainda mais o acesso ao aborto, atacando as mulheres de forma brutal.
Na verdade, toda esta política reacionária e retrograda da Polónia se vê também nas suas campanhas – a mais recente dirigida aos jovens, promovendo um estilo de vida saudável, com exercício físico, boa alimentação, pouco stress e muitos filhos...para combater a queda da natalidade [5]! Obviamente a proibição do aborto vai no mesmo sentido, de controlar a vida dos jovens e especialmente das mulheres, impondo os ideias de maternidade, dona de casa, fada do lar e eterna cuidadora.
A resposta das polacas, em 2016 (que desplotou também o chamado internacional de greve de mulheres!) e hoje, merece todo o nosso apoio e solidariedade.
Em Portugal o aborto foi legalizado em 1984 em casos de risco à vida da mulher, malformação do feto ou violação e só em 2007, após o referendo, a interrupção voluntária da gravidez foi permitida até à 10ª semana – os estudos apontam que Portugal é o pais europeu com menos abortos por cada 1000 nascimentos vivos, demonstrando que o acesso à IVG foi um grande sucesso. No Estado Espanhol a evolução da legislação sobre a IVG foi semelhante, embora as leis sejam mais permissivas nesse país – contudo, em 2014, o governo encetou, à semelhança da Polónia, uma tentativa de reduzir a acesso ao aborto, que foi derrotado nas ruas. Em imensos países as mulheres enfrentam dificuldades e restrições no acesso ao aborto, sendo comum em muitos lugares os abortos ilegais, que põem em perigo a vida das mulheres.
O que vemos é que o acesso ao aborto legal, seguro e assegurado pelo Estado é uma conquista das mobilizações que sacodem os países, que o devemos aos milhares de mulheres e homens que lutam pelo direito à decisão, mas é também um dos primeiros direitos a ser retirado em alturas de crise. O acesso ao aborto é também uma questão muito próxima das mulheres pobres e trabalhadoras – nós lutamos pela legalização do aborto, mas lutamos também para que seja gratuito, parte do Estado Social, pois não podemos pagar as clínicas privadas nem as viagens a outros países.
Dizemos – sobre os nossos corpos, nós decidimos. Nem o Estado nem a Igreja têm o direito de limitar as nossas escolhas, nem decidir se devemos ou não ser mães. Reivindicamos o direito à escolha! Reivindicamos a nossa liberdade e unimo-nos em solidariedade com as mulheres polacas e todas aquelas que se batem contra as leis retrógradas e reacionárias que limitam as nossas vidas. Sobre as nossas vidas, nós decidimos.
Notas
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